Os Jogos da Magistratura 2023 começaram com muita animação e suor neste primeiro dia de disputa em Goiânia (GO). Os atletas entraram em cena: deixaram as togas em casa para fazer bonito nas quadras e arenas da capital goiana.
No quadro de medalhas parcial, a Almagis-AL aparece na primeira colocação, com nove medalhas de ouro e 14 no total. Em segundo lugar está a Amaerj-RJ, com 6 de ouro e 10 no total. Já a Amepe-PE está em terceiro, com 3 medalhas de ouro e 3 no total.
Em relação à pontuação geral, a Almagis-AL também está na primeira colocação, enquanto a Amaerj-RJ e a Asmego-GO, ocupam a segunda e a terceira posições, respectivamente.
Os Jogos trazem disputas em modalidades variadas, desde xadrez e sinuca até os tradicionais futsal e vôlei. Apesar de ser levado a sério por Magistrados que se preparam durante todo o ano, o principal objetivo do evento é fortalecer a união entre os participantes.
“Muito legal estar jogando bola, competindo, mas sobretudo se divertindo. Espero que, nas próximas vezes, mais gente possa participar”, afirmou o Juiz Guilherme Vieira Camargo (TJ-SP), que jogou futsal nesta quinta-feira e ainda vai disputar o basquete amanhã.
“É um momento de congraçamento da Magistratura brasileira”, resumiu o Juiz Fernando Cury, Vice-Presidente de Justiça e Inovação da AMB.
Eleições Diretoria Asmego - biênio 2024/2025
Prezados associados,
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) convoca os associados para as eleições da Diretoria biênio 2024/2025, conforme edital anexo, veiculado pela imprensa.
As eleições serão realizadas no dia 08/12/2023. E, um mês antes, no dia 08/11/2023, às 17h, encerra-se o prazo para registro das chapas interessadas a concorrer, nos termos do estatuto.
As chapas terão de ser completas, isto é, contemplando todos os cargos (Presidente, 1º e 2º Vice-presidentes, sete (07) membros do Conselho Deliberativo e respectivos suplentes). O requerimento de registro de chapas, dirigido à Comissão Eleitoral, já devidamente constituída pelo conselho deliberativo, deverá ser subscrito por todos os candidatos. Os requerimentos deverão ser entregues na Diretoria Administrativa, na sede da Asmego, dentro do prazo.
A Asmego esclarece que, na Assembleia Ordinária, destinada à Eleição da Diretoria e Conselho Deliberativo, o voto será na forma presencial, por meio eletrônico e por carta. Tal norma está prevista no artigo 41 do Estatuto social da Asmego.
Integram a Comissão Eleitoral da Asmego e serão responsáveis por dirimir e decidir eventuais dúvidas e requerimentos relacionados ao processo eleitoral, os magistrados/associados Carlos Elias da Silva, Domingos Portilho da Cunha e Márcio de Castro Molinari.
Patrícia Machado Carrijo Presidente da Asmego
Carlos Elias da SilvaPresidente da Comissão Eleitoral
Domingos Portilho da CunhaMembro da Comissão Eleitoral
Márcio de Castro MolinariMembro da Comissão Eleitoral
A Asmego recebe, de quarta-feira (18/10) a sábado (21/10), representantes da magistratura de todo o país durante os Jogos Nacionais da Magistratura 2023, que ocorrem pela primeira vez na capital.Paralelamente ao evento, são realizadas reuniões da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na sede da Asmego. A presidente Patrícia Carrijo participou, hoje, de encontros com o presidente da AMB, Frederico Mendes, e dirigentes das entidades de todo o país.Na 5ª Reunião do Conselho Executivo da AMB, foram discutidos, dentre os temas: calendário de reuniões 2024; Jogos Nacionais da Magistratura 2023; prestação de contas; VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduaus (Enaje) e o IV Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep).Já na 4ª Reunião do Conselho de Representantes, foram discutidos assuntos como: pautas remuneratórias, legislativas e outros temas de interesse da magistratura.A presidente da Asmego destaca que a associação está feliz e honrada em receber a diretoria da AMB e representantes de toda a magistratura brasileira. “Sabemos que eles têm feito um trabalho incrível na magistratura. São muitos avanços nos últimos meses, e são justamente nessas reuniões que o presidente da AMB escuta todos presidentes de associações e membros da diretoria executiva para que as próximas ações e estratégias sejam definidas, sempre buscando a união e valorização da magistratura”.
Durante a reunião, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou a importância de levar as reuniões estatutárias aos estados. Este foi o segundo encontro realizado fora de Brasília; o primeiro ocorreu em agosto no Maranhão. “Realizar esses encontros em outros estados é uma maneira de prestigiar as associações regionais e os Magistrados de todo o Brasil. Nossa gestão é uma soma do trabalho de cada associado e isso reverbera na costura política no Parlamento", avaliou. Ainda foi destacado o sucesso da organização dos Jogos da Magistratura.Acompanhe a agenda dos Jogos Nacionais da Magistratura 2023 no site:www.jogosdamagistratura.com.br
Asmego, representada pela presidente Patrícia Carrijo, participou, nesta última quinta-feira (28), de solenidade de posse do ministro Luís Roberto Barroso, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Barroso destacou a defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”.Patricia Carrijo parabenizou o mesmo pela nova função, de grande relevância ao país. “Cumprimentamos o ministro Luís Roberto Barroso pela nobre missão que assume. Temos a confiança de que fará uma gestão aberta ao diálogo, com vistas ao aprimoramento jurisdicional. Desejamos uma administração exitosa, e nos colocamos à disposição para contribuir com o que for necessário”, concluiu a presidente da Asmego.
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está recebendo sugestões de aprimoramentos na legislação. Qualquer cidadão pode enviar colaboração por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
A comissão iniciou os trabalhos no dia 4 deste mês e volta a se reunir no Senado no dia 28, às 10h. O grupo é presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Foram designados dois relatores-gerais: os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
A comissão de juristas definiu em sua primeira reunião a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes (veja quadro abaixo), número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado.
A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Mesa jurista:
Presidente
Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vice
Marco Aurélio Bellizze, ministro do STJ
Relatores-gerais
Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery
Demais integrantes
Marco Buzzi
Cesar Asfor Rocha
Maria Isabel Gallotti Rodrigues
João Otávio de Noronha
Angelica Carlini
Carlos Eduardo de Oliveira
Claudia Lima Marques
Daniel Carnio
Edvaldo Brito
Flavio Galdino
Giselda Hironaka
Gustavo Tepedino
José Fernando Simão
Judith Martins-Costa
Laura Porto
Marcelo Milagres
Marco Aurélio Bezerra de Melo
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Mario Luiz Delgado Régis
Maria Berenice Dias
Moacyr Lobato de Campos Filho
Nelson Rosenvald
Pablo Stolze Gagliano
Patrícia Carrijo
Paula Forgioni
Rodrigo Mudrovitsch
Ricardo Campos
Rolf Madaleno
Rogério Marrone Sampaio
Laura Schertel Mendes
Carlos Eduardo Pianovsk
Cristina Paiva Santiago
Estela Aranha
Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho
Asmego, representada pela presidente Patrícia Carrijo, participou, nesta sexta-feira (15/09), de solenidade de posse de membros da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).Foram empossados: a nova vice-diretora da EJUG, desembargadora Alice Teles de Oliveira; o coordenador pedagógico Juiz de Direito Ricardo Luiz Nicoli e membros do Conselho Gestor da Ejug biênio 2023/2025.Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou a prestação de qualidade dos serviços oferecidos pela Escola.A nova vice-diretora, Alice Teles, agradeceu a oportunidade de assumir a função e frisou ainda a evolução da Ejug na gestão do diretor, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.“A Ejug é uma das escolas mais completas do país. Magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, de modo geral, podem contar com os melhores cursos e professores. Temos certeza de que a nova vice-diretora contribuirá para o aprimoramento constante da escola”, diz a presidente da Asmego.A solenidade contou ainda com entrega de medalhas em homenagem aos ex-gestores da Ejug e também para a presidente da associação, Patrícia Carrijo.
Presidente da Asmego e presidente interina da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Patrícia Carrijo participou, na terça-feira (05/09), da 13ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante a sessão, conduzida pela ministra Rosa Weber (STF), foram pautados temas relevantes de interesse da magistratura.
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a juíza Patrícia Carrijo participou, na segunda-feira (04/09), da primeira reunião da comissão de juristas formada pelo Senado Federal para debater o Código Civil.Durante a primeira semana de setembro Patrícia Carrijo preside, ainda interinamente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Durante a reunião, foram discutidos diversos temas, como: a divisão da forma de produção dos textos; a divisão dos grupos de trabalho; indicação de relatores; divisão de tarefas e definição do regulamento que irá regir o trabalho da comissão. Além disso, houve o alinhamento dos critérios de votação e agendamento das demais reuniões que tratarão sobre o tema.A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. A Comissão de Juristas irá propor anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil — Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O grupo tem 180 dias para entregar o anteprojeto de lei com as atualizações propostas.
Em 2023, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), irá realizar entre os dias 18 e 21 de outubro de 2023, em Goiânia (GO), o maior evento esportivo da Magistratura brasileira.
Os Jogos devem reunir cerca de 1 mil pessoas de todo o país, na 10ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. Durante quatro dias, os inscritos irão participar de diversas competições que têm o objetivo de incentivar a prática de esporte, preservar a saúde física e mental, além de promover a união de magistrados e de seus familiares, que também estão convidados para participar das provas.
Ao todo, serão 13 modalidades esportivas, entre elas: atletismo, basquete, beach tênis, futsal, natação, pebolim, tiro esportivo, tênis de quadra, tênis de mesa, sinuca, voleibol, voleibol de areia e xadrez.
As inscrições devem ser feitas no site: www.jogosdamagistratura.com.br
Podem participar do evento os Magistrados associados à AMB – Justiça Federal, Estadual, Militar e Trabalhista – e os seus familiares.
Premiação
Serão premiados com medalhas os (as) participantes que alcançarem as três primeiras colocações em cada uma das provas. Além das medalhas dos atletas, receberão troféus as Associações classificadas em 1º lugar nas modalidades coletivas. As três primeiras Associações que obtiverem os melhores desempenhos gerais nos Jogos receberão troféus especiais.
O Senado Federal instalou, nesta quinta-feira (24/08), a Comissão de Juristas para propor anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil — Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
O Presidente da comissão convidou membros de diferentes seguimentos, o que foi corroborado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A presidente da Asmego e vice-presidente da AMB, juíza Patrícia Carrijo, compõe a comissão.
“É uma missão que assumo com honra e comprometimento”, destaca a juíza. “A comissão é composta por pessoas cuja formação acadêmica e experiência profissional as legitimam a discutir um tema tão importante”, acrescenta.
Segundo Patrícia Carrijo, “os magistrados, que são os operadores da legislação, podem contribuir significativamente com suas visões”. “Vamos analisar com cuidado e muita responsabilidade as mudanças do Código Civil, porque elas afetam a sociedade como um todo. E estamos à disposição da magistratura, que pode auxiliar no debate” enfatiza a magistrada.
AssinaturaO ato de constituição da Comissão de Juristas foi realizado na Sala de Audiências da Presidência do Senado, em Brasília, e contou com o momento de assinatura do ato. O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
AtualizaçãoSegundo o presidente do Senado, houve uma série de modificações e inovações, ao longo desses 20 anos, que precisam ser previstas no Código. Ele destacou ainda que a atual legislação prejudica acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações nas relações sociais.
Salomão agradeceu aos presentes na cerimônia e disse ser um momento histórico. Ele destacou, ainda, a necessidade do Código Civil estar mais atualizado.
Próximos passosA criação da comissão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 17 de agosto, durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. A comissão terá 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei.
Este anteprojeto gerará um projeto no Senado e será enviado à Comissão de Constituição de Justiça, posteriormente ao Plenário do Senado. O vice-presidente da Comissão será o ministro do STJ, Marco Aurélio Belizze, e como relator o professor doutor Flávio Tartuce.
O programa Justiça Restaurativa abrange diversas práticas com o intuito de instaurar a paz social entre envolvidos em processos criminais, em uma perspectiva que vai aleem da punição imposta em sentenças. A iniciativa foi instaurada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e é coordenada atualmente pelo juiz Decildo Ferreira Lopes.
Em entrevista com a Asmego, para o quadro O Judiciário Goiano Transforma, o magistrado relata como funciona o projeto, seus mitos e benefícios, além dos resultados alcançados até aqui. Confira abaixo:
1. Há quanto tempo o Tribunal de Justiça oferece o programa Justiça Restaurativa?
Em 2017, o TJGO promoveu o primeiro curso de formação em Justiça Restaurativa e desde então vários magistrados e servidores estão tendo a oportunidade de conhecer e aplicar a justiça restaurativa na sua prática profissional.
2. Qual o principal objetivo da ação?
A Justiça Restaurativa é uma forma diferente de compreender a ideia de justiça, gerando, de consequência, métodos diferentes de abordar o conflito. Vale a pena destacar que a Justiça Restaurativa nos convida a uma compreensão diferente a respeito da nossa missão, enquanto atores do sistema de justiça.
De regra, o modelo tradicional nos orienta por meio de ações buscam responder a três perguntas: a) houve violação da norma? b) quem foi o responsável?; c) qual a pena adequada para responsabilizar o ofensor e prevenir novas ofensas? Já a Justiça Restaurativa nos convida à assimilação de uma lógica diferente, que buscaria responder perguntas diferentes: a) quais foram os danos suportados? b) quais as necessidades que surgiram a partir desses danos?; c) quem são os responsáveis?; d) qual a resposta mais adequada para tanto responsabilizar o ofensor, quanto atender às necessidades de quem suportou os danos.
Na prática, considerando a sua aplicação em colaboração com o modelo formal, a Justiça Restaurativa pode contribuir para a construção de espaços onde essas questões possam ser trabalhadas junto a vítimas e ofensores, respeitando-se sempre princípios como voluntariedade, segurança a todos os participantes, respeito de suas necessidades, dentre outros.
3. Existe programa de Justiça Restaurativa sendo realizado no âmbito da Execução Penal?
Sim, e o TJGO é pioneiro nessa prática. O objetivo é o mesmo: possibilitar que a execução penal possa ser orientada por uma lógica diferente. Claro que se trata de propósito que não se consegue de um dia para o outro. É algo que deve acontecer de forma gradativa, a medida que novas compreensões e novas práticas começarem a fazer parte do cotidiano do universo prisional.
É nesse sentido que o projeto é desenvolvido, buscando atingir, nessa fase inicial, os seguintes objetivos: a) retirar o apenado da posição de objeto de atuação do Estado para assumir o papel de protagonista na construção do seu futuro; b) promover reflexões sobre a sua parcela de responsabilidade pela situação em que se encontram; c) trabalhar a necessidade de restauração dos danos causados; d) promover o resgate do amor-próprio e o fortalecimento da autoestima; e) facilitar a construção de uma nova forma de relacionamento entre internos e entre eles e a administração penitenciária; f) servir de contraponto à cultura criminal.
Em razão de Termo de Cooperação firmado entre o TJGO e a DGAP, o programa já está sendo aplicado em 5 unidades prisionais e outras 10 já iniciaram formação para aderirem ao programa.
4. Existe alguma estimativa de quantas pessoas já foram beneficiadas pela Justiça Restaurativa?
O número de encaminhamentos para a Justiça Restaurativa está em amplo crescimento. Somente este ano recebemos, na comarca de Goiânia, um número aproximado de 560 encaminhamentos.
Funciona assim: o juiz, percebendo que existe a possibilidade de construção de um acordo restaurativo ou que vale a pena apresentar essa possibilidade às pessoas que fazem parte do processo, as encaminha para a Justiça Restaurativa. Na Justiça Restaurativa essas pessoas são ouvidas separadamente, em ocasiões diferentes, presencialmente ou online. É exatamente nesse atendimento inicial que os facilitadores avaliam a possibilidade de encaminhamento das partes para um processo que evolva algum tipo de encontro. A avaliação é criteriosa para que as pessoas não sejam submetidas a qualquer tipo de revitimização. Observa-se, ainda, se há interesse das partes, pois a participação em encontros dessa natureza deve ser sempre voluntária.
Nos casos em que não se identificam condições para a realização de processos que envolvam encontros, as pessoas são apresentadas aos programas que visam: oferecer apoio; promover reflexões que possam servir para construção de novos comportamentos; compreender o fato imputado no processo criminal para além da violação da norma, mas como algo que gerou danos para outras pessoas; auxiliar no processo de construção de atitudes que possam concretizar o desejo de reparação ou minimização dos casos causados. No âmbito desses programas, muito participantes desenvolvem o desejo de participar de um encontro restaurativo.
5. Como avalia o desempenho da Justiça Restaurativa no TJGO?
O TJGO já é percebido como um Tribunal com importante representatividade no campo da Justiça Restaurativa. A minha expectativa é poder, com ajuda dos colegas magistrados, por meio do encaminhamento das partes, colocar o TJGO dentre os tribunais com maior eficiência nessa área.
7. Gostaria de acrescentar alguma outra informação?
Sim. Na verdade, renovar o convite a todos os colegas, principalmente os que atuam na justiça criminal, para conhecerem a Justiça Restaurativa. Muitas ideias pré-concebidas e alguns mitos terminam afastando juízes da Justiça Restaurativa. Temos, entretanto, a confiança de que, à medida que os colegas forem compreendendo o real propósito perceberão que a ação pode colaborar bastante para a melhoria da entrega da prestação jurisdicional, principalmente no que diz respeito aos indicies de satisfação das pessoas atendidas.
Serviço
Canais de contato do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJGO:
E- mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Whatsapp: (62) 3018-8446 ou 3018-8445
Telefone: (62) 3018-8442
Representada pela presidente Patrícia Carrijo, a Asmego participou, na segunda-feira (o7/o8), da abertura das celebrações alusivas aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O TJGO foi instalado em 1º de maio de 1874, sob o nome de Tribunal da Relação da Província de Goyaz, o 8° a ser instalado no Brasil, cumprindo Decreto Imperial expedido por Dom Pedro II.Presidente do TJGO, desembargador Carlos França destacou os esforços dos magistrados para que, com 150 anos de história, o Tribunal de Goiás se tornasse um dos mais fortes e produtivos do país.Na solenidade, foi lançada a nova marca do TJGO, alusiva aos 150 anos. "Somos imensamente agradecidos a todos que construíram a história do Poder Judiciário de Goiás. Homens e mulheres que escolheram trilhar o caminho da Justiça com comprometimento, dedicação, ética e abnegação. Magistrados que se configuraram verdadeiros guardiões da democracia, e se entregaram à prestação jurisdicional por vocação e amor", disse a presidente da Asmego.Estiveram presentes à solenidade o presidente do TJGO, desembargador Carlos França; vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson; corregedor geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim; presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Campos; vice-presidente da Asmego e presidente da Comissão de Cultura do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; vice-governador Daniel Vilela, dentre outras autoridades.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) convoca os associados para assembleia extraordinária que será realizada no dia 8 de agosto (terça-feira), das 8h às 17h, de forma presencial e on-line.
Objetivo é deliberar sobre proposta de reforma do estatuto social formalizada por associados, de modo que as eleições da Asmego passem a ser coincidentes com as da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Se aprovada a alteração, a atual diretoria executiva e o atual conselho poderão novamente se candidatar à reeleição, em dezembro de 2023, para mandado provisório, que duraria até as próximas eleições da AMB, em outubro de 2025.
Na data de votação, será disponibilizado link para quem optar pela participação de forma virtual.
Confira texto na íntegra:
Valorosos Associados da Asmego.
Realizada convocação de Assembleia Extraordinária por meio de 249 associados da Asmego, nos termos do que estabelece a alínea “b” do inciso II do art. 19 do Estatuto Social, a ser realizada de forma híbrida (presencialmente na sede da Asmego, e eletronicamente), a iniciar às 8h e finalizar às 17h do dia 8 de agosto de 2023, com o seguinte objetivo: Deliberar acerca de proposta de reforma do estatuto social formalizada por associados da ASMEGO, consistente na alteração da alínea “a”, inciso I, do art. 19, dos artigos 22, 27, 43 e disposições transitórias daquele ato constitutivo.
Uma vez aprovada pela Assembleia Geral, as eleições passarão a ser realizadas no mês de outubro de 2025, para compatibilizar o período de vigência dos mandatos vindouros da diretoria da ASMEGO aos da AMB. Em razão da alteração, a atual diretoria executiva e o atual conselho poderão novamente se candidatar à reeleição para um mandado provisório, ainda de 2(dois) anos, na próxima eleição do ano corrente.
Assim, os associados requerem a alteração da alínea “a”, inciso I, do art. 19, art. 22, do §1º do artigo 27, e do artigo 43 do Estatuto Social, da seguinte forma:
Art. 19. A Assembleia Geral reunir-se-á mediante convocação do seu Presidente feita por meio circular ou de edital pela imprensa, com pelo menos cinco (5) dias de antecedência: I Ordinariamente: a) no mês de outubro que anteceder o término do mandato dos atuais dirigentes, preferencialmente na mesma semana em que for designada a eleição dos membros da Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB -, para realização da eleição da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo; (...)
Art. 22. O Conselho Deliberativo será constituído de sete (7) Conselheiros efetivos e sete (7) Suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de três anos, coincidente com o da Diretoria, facultada à reeleição.
Art. 27. A Diretoria compõe-se de: a) Presidente; b) 1º Vice-Presidente; c) 2º Vice-Presidente; d) dos demais órgãos instituídos por ato da Presidência.
§ 1º O Presidente e os Vice-Presidentes serão eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 3(três) anos, permitindo-se a reeleição. (...)
Art. 43. As eleições serão realizadas em Assembleia Geral Ordinária, no dia fixado pelo art. 19, inciso I, alínea “a” deste Estatuto, permitindo-se a reeleição.
Disposições Gerais e Transitórias
Art. xx. As alterações nos prazos de duração dos mandatos eletivos do Conselho Deliberativo e da Diretoria, aprovadas pela Assembleia Geral, entrarão em vigor a partir do mês de outubro de 2025, com a realização das eleições previstas no art. 19, inciso I, alínea “a” (nova redação), a fim de compatibilizar o período de vigência dos mandatos vindouros da diretoria da ASMEGO aos da AMB.
§1º. Em razão do previsto no caput, as eleições para o mandato provisório que vigorará durante esse período serão realizadas ainda no mês de dezembro de 2023, conforme redação antiga, permitindo-se, pela excepcionalidade, que os atuais mandatários do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ASMEGO possam ser novamente candidatos, independentemente de estarem exercendo o segundo mandato.
Art. xx. Este Estatuto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLIQUE AQUI para acessar a votação eletrônica.